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APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL VÃO ACABAR? | MP PROMETE TAXAR APOSTAS



ENTRE AGORA PARA A LISTA DE ESPERA DO MIL AO MILHÃO:

URGENTE: GOVERNO VAI TAXAR AS APOSTAS ESPORTIVAS?

O governo publicou HOJE, terça-feira (no dia que estou gravando esse vídeo) no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que vai deixar milhares de brasileiros e brasileiros simplesmente DESESPERADOS!

Essa nova MP do governo vai REGULAMENTAR AS APOSTAS ESPORTIVAS! É isso mesmo primos: você que já perde dinheiro toda hora nisso, agora terá um sócio quando ganhar.

Então vamos tentar entender o que está acontecendo, o que de fato vai mudar, como isso aqui impacta o seu bolso, o bolso das empresas de apostas e o bolso do próprio governo.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO

Pra quem não sabe, uma Medida Provisória (MP) é um tipo de lei que o presidente da República pode fazer quando precisa resolver um problema urgente.

Ela é um pouco diferente das leis comuns porque pode ser feita sem passar pelo Congresso Nacional antes.

Depois que a Medida Provisória é feita, ela tem que ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não for votada, ela perde a validade.

Essa MP que saiu agora altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como “bets”.

Eu trouxe a MP aqui e quero destacar alguns pontos com vocês:

As empresas, conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR)

GGR: imagina que a soma total de todas as apostas dos jogadores no cassino Bet XYZ no ano de2024 seja de R$ 37 milhões, e a soma total de todos os ganhos dos jogadores seja de R$ 23 milhões. Nesse caso, o GGR da Bet XYZ foi de R$ 14 milhões

Está escrito na Medida Provisória: vai ser de, no máximo, 82% à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa;

Ou seja, esses 14 milhões agora vão ser taxados em 18%

OK. MAS PRA ONDE VAI ESSES 18% DE IMPOSTO?

– 10% de contribuição para a seguridade social;
– 0,82% para educação básica;
– 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
– 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
– 3% ao Ministério do Esporte.

Aliás, em maio o Ministério da Fazenda havia divulgado uma proposta que previa 16% em taxas.

Só que desses 16% o Ministério do Esporte só receberia 1%. Então o governo decidiu taxar mais as apostas esportivas e aumentar o repasse ao Ministério do Esporte, de 1% para 3%.

E o que mais vai mudar? Será que você vai pagar mais imposto nas apostas esportivas? E quais são as novas regras?

Bom, tudo isso você descobre no vídeo de hoje 😉

URGENTE: GOVERNO VAI TAXAR AS APOSTAS ESPORTIVAS?

AS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL VÃO ACABAR? | MP PROMETE TAXAR APOSTAS

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NOVA TAXA Apostas Esportivas | Governo Publica MP das Apostas Espostivas TAXAÇÃO SERÁ DE 18%



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NOVO IMPOSTO | Governo Publica MP das Apostas Espostivas, TAXAÇÃO SERÁ DE 18%. Governo publica MP das apostas esportivas com taxação de 18% sobre receita das empresas. Tributação será sobre a receita obtida com os jogos após o pagamento dos prêmios e de IR sobre premiação. Ministério da Fazenda será responsável por fornecer autorizações às empresas. O governo publicou nesta terça-feira (25), em Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade. As empresas, conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda (IR) sobre a premiação. Entenda mais abaixo.
Em maio, o Ministério da Fazenda havia divulgado uma proposta que previa a taxação das apostas, além de regras para evitar manipulação dos jogos. À época, o governo tinha indicado que a tributação seria de 16%. Projeções da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. A MP altera a Lei Federal nº 13.756, publicada em 2018, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como “bets”.
Antes, a lei previa que essa modalidade era um serviço público exclusivo da União. O termo “exclusivo” foi retirado do texto.
Agora, caberá ao Ministério da Fazenda autorizar o funcionamento destas apostas, “sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.
Imposto. A medida estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as “bets” mantenham as operações. As taxas foram distribuídas da seguinte forma:

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