Tag Archives: ministerio da fazenda

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Haddad diz que proposta para regular apostas esportivas está ‘madura’



A medida provisória (MP) elaborada pelo governo federal para tributar apostas esportivas online será enviada ao Congresso Nacional em breve. O texto já foi construído e agora está na Casa Civil em fase de análise técnica para ser liberado e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a regulamentação das apostas, o governo prevê arrecadar R$ 2 bilhões em 2024. Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que a proposta está “madura”. Assista ao Jornal da Manhã completo:

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Ministério da Fazenda pretende arrecadar ‘R$ 6 bilhões’ em 2024 com apostas esportivas



O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou nesta terça-feira (27), que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve gerar uma arrecadação de R$ 3 a 6 bilhões para os cofres do governo em 2024. Assista ao Jornal da Manhã completo:

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Tutoriais

CPI das Apostas Esportivas vem em momento que oposição e governo Lula querem, diz Tales Faria



A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas deve ser instalada nesta semana. A criação da CPI, que vai investigar a manipulação de jogos de futebol no Brasil, foi anunciada no mês passado pelo presidente da Câmara dos Deputados. Tales Faria comenta

#UOLNewsTarde #Corte
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CPI das Apostas Esportivas: Bandeira de Mello ao vivo | UOL Debate



O UOL Debate desta terça-feira (16) recebe o deputado Eduardo Bandeira de Mello para discutir a regulamentação de apostas esportivas. O debate será conduzido pela apresentadora Fabíola Cidral.

#UOLDebate #aovivo #noticias

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Finanças e Tributação – Debate sobre regulamentação de sites de apostas esportivas – 12/04/2023



12/04/2023
Comissão de Finanças e Tributação
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h

TEMA: “Regulamentação de sites de apostas esportivas”
*
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas.

O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País.

“Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, observou o deputado.

Ainda segundo ele, as grandes casas de aposta recebem um alto volume de dinheiro e, consequentemente, um lucro significativo. “Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e, em troca, as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes”, observou.

Júnior Mano afirmou que a audiência pretende debater proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em 1º de março disse que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo Haddad, a não cobrança de impostos é uma “ilegalidade” e permite evasão de divisas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Convidados:

JOSÉ FRANCISCO MANSSUR, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
WESLEY CARDIA, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL

ANDRÉ GELFI, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável – IBJR

MARCIO MALTA, CEO da Sorte Online

ROBERTO CARVALHO BRASIL FERNANDES, Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

(REQ 2/2023 CFT, do deputado Júnior Mano)

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Finanças e Tributação – Regulamentação de sites de apostas esportivas (parte 2) – 12/04/2023



12/04/2023
Comissão de Finanças e Tributação
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h

TEMA: “Regulamentação de sites de apostas esportivas”

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas.

O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País.

“Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, observou o deputado.

Ainda segundo ele, as grandes casas de aposta recebem um alto volume de dinheiro e, consequentemente, um lucro significativo. “Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e, em troca, as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes”, observou.

Júnior Mano afirmou que a audiência pretende debater proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em 1º de março disse que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo Haddad, a não cobrança de impostos é uma “ilegalidade” e permite evasão de divisas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Convidados:

JOSÉ FRANCISCO MANSSUR, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda;

WESLEY CARDIA, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL;

ANDRÉ GELFI, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável – IBJR;

MARCIO MALTA, CEO da Sorte Online

ROBERTO CARVALHO BRASIL FERNANDES, Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

(REQ 2/2023 CFT, do deputado Júnior Mano)

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Os planos para regulamentar o setor de apostas esportivas no Brasil I AO PONTO



Confirmando um plano anunciado ainda durante a transição, o governo Lula deve anunciar nas próximas semanas, uma medida provisória com novas regras para empresas de apostas esportivas, um setor que se expandiu a um ritmo atordoante desde que esse tipo de operação foi liberada no país em 2018. Um dos pontos centrais do plano, além da exigência de que as empresas tenham sede no Brasil e se submetam às leis locais, é o pagamento de impostos e de uma taxa, que poderia chegar a R$ 30 milhões.
O plano faz parte da iniciativa liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para turbinar as receitas públicas. Em entrevista recente para a GloboNews, Haddad afirmou que o governo espera arrecadar até R$ 15 bilhões com a taxação do setor, mas especialistas dizem que o valor pode ser mais modesto.
Hoje, as empresas de apostas esportivas têm cotas generosas de patrocínios de clubes, federações e torneios, especialmente no futebol, e movimentam alguns bilhões de reais por ano. Por conta disso, os clubes e a própria CBF vêm pedindo para serem ouvidas na elaboração do texto. Nos bastidores, alguns dirigentes não escondem o temor de ver uma queda nas suas receitas.
No episódio desta terça-feira do Ao Ponto, o repórter Athos Moura, da editoria de Esportes, explica alguns dos pontos que devem aparecer na medida provisória do governo, e por que um pedido feito pela CBF provocou críticas vindas de todos os lados. O colunista do GLOBO Rodrigo Capelo explica como as “bets” conseguiram se expandir dessa forma no Brasil, e como uma regulamentação de fato pode impactar o esporte no Brasil.

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Sites de apostas esportivas: Regulação fará com que apostas não contaminem esportes, diz secretário



Em entrevista ao UOL News, o secretário de Política Econômica do governo Lula, Guilherme Mello, disse que a regulação de sites de apostas esportivas é importante por uma questão de “compliance” e uma demanda do próprio setor.

#UOLNews

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As apostas esportivas on -line compensarão a isenção de IR, diz Haddad



#ImpostodeRenda #reformatributária #fernandohaddad #ministeriodafazenda

Ta Tainá Andrade O ministro das Finanças, Fernando Haddad, disse na quarta -feira que o ministério estima um valor de cobrança entre R $ 2 bilhões e R $ 6 bilhões nas apostas tributárias on -line. Além disso, de acordo com Haddad, este será um dos projetos propostos aoCongresso Nacional pela Câmara Civil e pela fazenda, ainda em março. Segundo o ministro, essa será uma maneira deduzir a perda valor da cobrança com o aumento do valor da isenção imposto renda, inserido na proposta reforma tributária executivo. “Como eles não estão convergindo, não posso usar um número tão amplo. Entre US $ 2 bilhões e US $ 6 bilhões é muito, a diferença da estimativa está dando -lhe.estimar sobre um setor que nunca foi tributado. É um setor clandestino. Preciso de um número melhor ”, ele alterou. As declarações foram feitas por Haddad ao portal da UOL. Alterações na isenção A isenção será válida para aqueles que recebem até R $ 2.604 por mês – atualmente o limite é R $ 1.903,98 – então, com a mudança, cerca 50% dos declarantes não pagarão mais imposto renda, o equivalente a 5,6milhões contribuintes.Today, existem 10,7 milhões pessoas que têm isenção da obrigação fiscal. Haddad confirmou que a proposta tem o endosso do Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. O ministério ainda está no mapeamento dos sites que possivelmente têm a maior taxa de evasão; portanto, não há detalhes sobre o projeto ou quais empresas podem ser tributadas.No entanto, os cassinos online estão no radar.

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