Tag Archives: Medida Provisória

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta taxação de apostas online | #SBTNewsnaTV (14/09/23)



A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a taxação de todos os tipos de apostas online. A medida provisória, enviada pelo Governo Federal, tratava apenas de apostas esportivas.

O que foi notícia ao longo do dia no SBT News você assiste agora, no SBT News na TV!

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Apostas Esportivas: Kajuru diz que MP deve ter pequenas alterações no Congresso



O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil (MP 1182/2023). Ele disse que o texto deve receber pequenas alterações durante sua análise no Congresso Nacional. As apostas vão passar a pagar imposto de 18%. A MP prevê também medidas para evitar a manipulação de resultados esportivos e o vício em jogos.
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Publicado na internet em 09/08/2023

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Congresso vai analisar MP sobre apostas esportivas



Senadores e deputados têm até 22 de setembro para votar a medida provisória (MP 1.182/2023) que regulamenta apostas esportivas, publicada terça-feira (25) no Diário Oficial da União. As casas de apostas terão que pagar 18% de imposto após a retirada dos prêmios e do Imposto de Renda.
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Publicado na internet em 28/07/2023

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TUDO SOBRE A TAXAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS!



Neste vídeo falo sobre a Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente da República para regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Também falo sobre as próximas etapas e o cenário para os apostadores e casas de apostas.

✅ Assista depois desse vídeo:
APOSTADOR PAGANDO 30% DE IMPOSTO! MEDIDA PROVISÓRIA AVANÇA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS!

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Apostas esportivas terão taxação de 18% sobre receitas | BandNews TV



O governo publicou nesta terça-feira em Diário Oficial da União, a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.

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Advogado analisa texto de MP que regulamenta apostas esportivas



O advogado tributarista David Andrade Silva falou com exclusividade para o Fast News. Ele analisou a Medida Provisória que pretende regulamentar as apostas esportivas. O presidente Lula recebeu o texto da MP nesta quinta (11). A proposta prevê que o prêmio recebido pelo apostador seja tributado em 30%.

Assista ao programa completo:

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