O senador Carlos Portinho (PL-RJ) concedeu entrevista à TV Senado e falou sobre a análise do Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as ‘bets’. Proposta trata do destino da arrecadação de loterias e de apostas de quota fixa e define regras para apostas em eventos esportivos on-line e presenciais.
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A Comissão de Esporte retoma nesta terça-feira (07), às 14 horas, a votação do projeto das apostas esportivas. Assista ao Jornal da Manhã completo:
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Nesta segunda (23), a Comissão de Direitos Humanos faz audiência sobre as violações de direitos humanos ocorridas na tragédia de Brumadinho. Sessão especial no Plenário do Senado comemora o Dia Mundial dos Animais, celebrado em 4 de outubro. Comissão de Esporte debate as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas Bets, a manipulação de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas. E Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil discute, em São Paulo, direito digital e direitos da personalidade.
#apostasesportivas #esporte #brumadinho #mineração #direitosdosanimais #códigocivil #direitodigital #direitodapersonalidade
Publicado na internet em 23/10/2023
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O senador Magno Malta (PL-ES) concedeu entrevista à TV Senado e falou da audiência realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa, como as chamadas bets, termo em inglês usado para definir aposta.
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) ressaltou o perigo das apostas esportivas, conhecidas pelo termo em inglês bets. O senador pediu que o Senado realize audiências públicas para discutir o PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa. O texto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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Durante sua participação no plenário do Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a proposta de projeto de lei para regulamentar apostas esportivas, que será votada pela Câmara dos Deputados. Segundo Girão, os sites de apostas estão ‘destruindo famílias inteiras’ e embasou seu argumento com taxas de suicídios, mais altos entre apostadores.
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil (MP 1182/2023). Ele disse que o texto deve receber pequenas alterações durante sua análise no Congresso Nacional. As apostas vão passar a pagar imposto de 18%. A MP prevê também medidas para evitar a manipulação de resultados esportivos e o vício em jogos.
#apostasesportivas #futebol #jogosesportivos #congressonacional
Publicado na internet em 09/08/2023
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Senadores e deputados têm até 22 de setembro para votar a medida provisória (MP 1.182/2023) que regulamenta apostas esportivas, publicada terça-feira (25) no Diário Oficial da União. As casas de apostas terão que pagar 18% de imposto após a retirada dos prêmios e do Imposto de Renda.
#loterias #apostasesportivas #MP1182_2023 #casadeapostas #DOU
Publicado na internet em 28/07/2023
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Mercado em expansão no país, as apostas esportivas são tema de projeto de lei apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O PL 845/2023 estabelece uma série de regras para que empresas possam explorar a atividade no país. Entre as medidas propostas, estão incluídas a exigência de filial sediada no Brasil e o pagamento de R$ 20 milhões para autorização de operação por um prazo de cinco anos.
Acompanhe as notícias do Senado em senado.leg.br/noticias?utm_source=youtube&utm_medium=video&utm_campaign=senado-discute
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As discussões em torno de uma regulamentação das apostas esportivas ganharam destaque nas últimas semanas e será tema do TV Senado Live desta sexta-feira (19).
Para debater o assunto, vamos conversar com o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e com o consultor legislativo Luciano Póvoa, um dos autores do estudo da consultoria do Senado “O Mercado de Apostas Esportivas Online”.
Participe! É às 9h, aqui no nosso canal do YouTube. Até lá!
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