O Ministério da Fazenda, que será o responsável por autorizar as empresas a funcionarem, calcula que a regulamentação pode gerar R$ 2 bilhões em arrecadação no ano que vem.

Os 18% de impostos serão divididos da seguinte maneira: 10% para seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas profissionais; 3% diretamente para o Ministério dos Esportes.

As instituições que operarem sem o aval do governo ou que infringirem as regras estarão sujeitas a multas que variam entre 0,1% a 20% o total arrecadado, com um limite de R$2 bilhões de reais por infração.

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Nesta terça-feira, o governo publicou uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no país, com uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas de sites de apostas.

Essa taxa é maior do que a anunciada anteriormente. As empresas do setor receberam bem a notícia, pois essa medida deve impulsionar o mercado bilionário de jogos online no Brasil.

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Nos próximos dias, o presidente Lula deve assinar uma Medida Provisória que irá regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.

A expectativa inicial de arrecadação de impostos com o setor ficou abaixo do previsto pela Secretaria de Reformas Econômicas.

As empresas terão a receita bruta taxada em 16%. Já os jogadores não serão taxados no momento da aposta, só se ganharem. Prêmios maiores que R$ 2.112 terão 30% de imposto. Abaixo desse valor estarão isentos.

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O Jornal da Cultura analisou a Medida Provisória que irá regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.

Segundo a professora de administração pública, regular o setor a partir da tributação é somente “a ponta de um iceberg” que não resolverá o problema.

Também na bancada, o médico Paulo Saldiva comentou os riscos dos vícios em apostas, principalmente para o público mais jovem, com o fácil acesso a esses cassinos virtuais.

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O #JornalDaCultura desta quinta-feira (11) recebeu o economista Ricardo Sennes e o professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio.

Eles comentaram o escândalo envolvendo fraudes em apostas esportivas no futebol brasileiro.

Segundo Sennes, no mundo todo essas plataformas só funcionam com regulação.

#JC

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