Sancionada a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa (as chamadas bets), o Ministério da Fazenda deverá criar, até o fim de janeiro, a secretaria que vai monitorar o setor. Caberá à estrutura tratar das autorizações, fiscalizar o recolhimento de impostos e prevenir a lavagem de dinheiro.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. VEJA MAIS:
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e não esportivas online, as chamadas bets.
A votação foi acalorada, com 292 deputados votando a favor e 114 contra.
Com a regulamentação, o governo espera ampliar a arrecadação e contribuir para a meta de déficit zero, no ano que vem.
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Texto aprovado pela Câmara da PL das apostas esportivas tributa empresas e apostadores. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o advogado Luciano Pinheiro. Assista ao Fast News completo:
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Numa entrevista exclusiva ao colunista Guilherme Amado, o agente da Polícia Federal Jorge Chastallo, carcereiro de Lula na Polícia Federal por 580 dias, conta o que viu e ouviu sobre Janja, a morte do neto e do irmão do presidente, as raivas, confidências e segredos
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/11), o projeto que regulamenta a tributação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A votação foi adiada na terça (21/11), após senadores pedirem vista, ou seja, um prazo maior para estudar o texto.
Saiba mais detalhes no vídeo do Café em Brasília, com a repórter Neila Guimarães.
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Um grupo de 26 repatriados da Faixa de Gaza irão nesta quarta-feira (15) para São Paulo. Eles irão embarcar às 10h em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), da Base Aérea de Brasília, com destino à Base Aérea de Guarulhos. Já dois repatriados irão para Florianópolis, em voo comercial.
No total, 14 pessoas serão levadas para um abrigo, providenciado pelo governo federal, no interior do estado de São Paulo. A localização exata não foi revelada por questões de segurança. O restante irá para casas de parentes. O abrigo fica perto da área urbana.
Informações: Agência Brasil
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O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, João Doria elogiou, em entrevista à coluna, a decisão do atual governador do estado, Tarcísio de Freitas, de propor a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
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