A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e não esportivas online, as chamadas bets.

A votação foi acalorada, com 292 deputados votando a favor e 114 contra.

Com a regulamentação, o governo espera ampliar a arrecadação e contribuir para a meta de déficit zero, no ano que vem.

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Câmara aprova texto base do projeto que regulamenta apostas esportivas

Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto base do projeto que regulamenta as apostas esportivas.

Deputados mantiveram a carga tributária proposta pelo Ministério da Fazenda, 18% para as casas esportivas e 30% para prêmios obtidos por apostadores.

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A Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei que regula a taxação de apostas esportivas no Brasil.

O governo tem a expectativa de que essa medida resulte em um aumento significativo na arrecadação federal, estimado em até dois bilhões de reais já no próximo ano.

O Projeto de Lei substituirá a Medida Provisória emitida pelo governo em julho, que visava regulamentar a atividade de apostas esportivas no país.

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O Ministério da Fazenda, que será o responsável por autorizar as empresas a funcionarem, calcula que a regulamentação pode gerar R$ 2 bilhões em arrecadação no ano que vem.

Os 18% de impostos serão divididos da seguinte maneira: 10% para seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas profissionais; 3% diretamente para o Ministério dos Esportes.

As instituições que operarem sem o aval do governo ou que infringirem as regras estarão sujeitas a multas que variam entre 0,1% a 20% o total arrecadado, com um limite de R$2 bilhões de reais por infração.

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Nesta terça-feira, o governo publicou uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no país, com uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas de sites de apostas.

Essa taxa é maior do que a anunciada anteriormente. As empresas do setor receberam bem a notícia, pois essa medida deve impulsionar o mercado bilionário de jogos online no Brasil.

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Nos próximos dias, o presidente Lula deve assinar uma Medida Provisória que irá regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.

A expectativa inicial de arrecadação de impostos com o setor ficou abaixo do previsto pela Secretaria de Reformas Econômicas.

As empresas terão a receita bruta taxada em 16%. Já os jogadores não serão taxados no momento da aposta, só se ganharem. Prêmios maiores que R$ 2.112 terão 30% de imposto. Abaixo desse valor estarão isentos.

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