Os deputados aprovaram projeto que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa, como os sites de apostas conhecidos como bets, prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições.

Também foi aprovada a proposta de uma minirreforma eleitoral, que simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas e exige transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos. Além disso, a Câmara aprovou texto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações.

Na área econômica, foi aprovado projeto que prevê compensação aos estados por perdas na arrecadação de ICMS pela comercialização de combustíveis.

E o Plenário da Câmara concluiu ainda a votação de proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo

Siga-nos também nas redes sociais:

Conheça nossos canais de participação:

#CâmaraDosDeputados

Link Original