Apesar dos principais clubes esportivos cobrarem publicamente participação nos debates sobre a Medida Provisória (MP) que visa taxar o mercado de apostas eletrônicas no Brasil, o Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 4, que não foram registradas solicitações de audiência até o momento. A pasta afirmou que está ciente da nota enviada pelos clubes e que pedidos de audiência sobre o tema serão atendidos. Na tarde do mesmo dia, clubes de São Paulo e do Rio de Janeiro criticam o governo federal por não serem consultados sobre a medida. “É imprescindível que os clubes de futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate”, diz o grupo, que ressalta a importância do segmento no mundo do futebol. “Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”, acrescenta. Veja a carta abaixo. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a taxação vai ser do tipo contribuição e que deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP. Segundo o petista, a ideia é arrecadar R$ 15 bilhões com a medida.

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