As apostas esportivas são legais no Brasil desde 2018, após a aprovação da Lei nº 13.756/2018. Essa legislação regulamentou as apostas esportivas online e permitiu a emissão de licenças para empresas que desejam atuar nesse mercado.

No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação é específica para apostas esportivas online, ou seja, as apostas realizadas em casas de apostas físicas ainda não foram legalizadas no país. Além disso, é preciso que as empresas interessadas em atuar no mercado de apostas esportivas obtenham uma licença específica da autoridade reguladora, que é a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Por fim, é importante que os apostadores sejam responsáveis e estejam cientes dos riscos envolvidos em apostas esportivas.

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