📢 Lula aprovou a nova legislação, Lei 14790, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil
O presidente Lula aprovou a nova legislação, Lei 14790, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil. Esta lei, que era muito aguardada pelo setor de iGaming, foi oficializada em uma edição especial do Diário Oficial da União após ser assinada por Lula. A lei corresponde quase integralmente ao projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, com exceção de vetos em algumas seções sobre promoções comerciais e a estrutura de tributação para os apostadores, que agora enfrentam uma taxa de 15% sobre seus ganhos líquidos.
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