O primeiro projeto na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (12) é o da regulamentação das apostas esportivas de cota fixa, as chamadas bets (PL 3626/2023). Outra proposta para análise permite que emissoras de rádio sejam organizadas como sociedades unipessoais (PL 7/2023). E ainda para deliberação projeto que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública (PLC 88/2018). Também na pauta a inclusão de delitos praticados contra crianças e adolescentes na lista de crimes hediondos (PL 4224/2024).
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Publicado na internet em 12/12/2023
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Plenário vota regulamentação das apostas esportivas na quarta-feira
Depois da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa (PL 3.626/2023) deve ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (29). A permissão para caça-níqueis pode ser retirada do texto.
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Publicado na internet em 24/11/2023
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Apostas esportivas de quota fixa, as chamadas Bets, são tema de debate nesta segunda
Nesta segunda (23), a Comissão de Direitos Humanos faz audiência sobre as violações de direitos humanos ocorridas na tragédia de Brumadinho. Sessão especial no Plenário do Senado comemora o Dia Mundial dos Animais, celebrado em 4 de outubro. Comissão de Esporte debate as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas Bets, a manipulação de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas. E Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil discute, em São Paulo, direito digital e direitos da personalidade.
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Publicado na internet em 23/10/2023
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Congresso vai analisar MP sobre apostas esportivas
Senadores e deputados têm até 22 de setembro para votar a medida provisória (MP 1.182/2023) que regulamenta apostas esportivas, publicada terça-feira (25) no Diário Oficial da União. As casas de apostas terão que pagar 18% de imposto após a retirada dos prêmios e do Imposto de Renda.
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Publicado na internet em 28/07/2023
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